Os ministros da Supremo Tribunal Federal (STF) começam a votar nesta sexta-feira (22), no plenário virtual, a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação no país. O tema foi pautado pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, que se aposenta no próximo dia 28 de setembro.
O assunto chegou ao STF por meio de uma ação apresentada em 2017 pelo PSOL. A sigla questiona dois artigos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto.
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Para a legenda, os dispositivos ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade e os direitos sexuais e reprodutivos.
A legislação atual permite o aborto em apenas três casos: violência sexual, risco de morte para a gestante, ou feto com anencefalia, ou seja, má-formação do sistema nervoso central.
