O Superior Tribunal Federal (STF), por decisão da presidente Rosa Weber, indeferiu um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o edital das obras da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. Com isso, o projeto executivo continua em andamento. Rosa acolheu os argumentos do Governo do Estado de que a nova estrutura é fundamental para o Litoral, levando desenvolvimento econômico e social aos municípios da região.
Em dezembro de 2022, uma decisão da Corte de Contas suspendeu o procedimento licitatório apontando que exigências do edital do DER-PR eram muito altas. Na época, o contrato com o consórcio vencedor estava assinado.
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Depois, o Estado recorreu e o TJPR reverteu a decisão, garantindo a sequência da execução da obra. O TJPR considerou que o TCE não pode suspender a celebração de contratos, o que levou o caso ao STF.
Editora-chefe
Daniela Borsuk é editora-chefe do portal RIC.com.br. Formada pela PUC-PR, tem pós-graduação em Jornalismo Digital e cursos voltados à gestão e liderança. Trabalha com jornalismo hard news desde 2016. Atualmente se dedica a matérias das editorias de Segurança, Política, Cultura, Serviços e cobertura de casos de repercussão.
