STF rejeita suspeição de ministros em julgamento de Bolsonaro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Casa Civil Braga Netto e manteve como julgadores da ação sobre suposto golpe de Estado os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão de não reconhecer os impedimentos saiu na noite de quinta-feira (20) e teve apenas uma divergência.

O ministro André Mendonça foi o único a reconhecer o pedido das defesas, e apenas em relação aos impedimentos de Moraes e Dino. Quanto a Zanin, o resultado foi unânime. No caso de Moraes, Mendonça, que foi indicado à corte por Bolsonaro, apontou o fato de o ministro ser um dos alvos do grupo que supostamente planejava o golpe.

“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte -, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’. É certo que, sob o ponto de vista formal, o sujeito passivo do crime de organização criminosa é a ‘sociedade’, assim como, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o sujeito passivo é a ‘democracia’. Entretanto, isso não altera o fato de que, de acordo com o iter cogitado, os atos executórios atingiriam diretamente o eminente ministro relator”, citou Mendonça.

Flávio Dino já moveu ação contra Bolsonaro

No caso da análise de impedimento de Dino, Mendonça afirmou que o ministro já moveu ação contra Bolsonaro no passado, o que o poderia ferir a lógica de “todo arcabouço constitucional”.

“Não considero possível, sem que se fira a lógica de todo arcabouço constitucional de proteção à imparcialidade judicial, que, um mesmo magistrado, que se encontra nas mesmíssimas circunstâncias de fato, tenha reconhecida a quebra de sua imparcialidade em relação a todos os processos de natureza cível em que determinado indivíduo figure como parte, e, mesmo assim, possa continuar julgando-o em um processo de natureza criminal”, citou Mendonça.

No entanto, como somente Mendonça divergiu de seus colegas, os três ministros que tiveram a suspeição levantada foram mantidos no julgamento.

Presidente do STF reafirma imparcialidade dos ministros

Em seu voto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reiterou que as defesas não comprovaram o impedimento dos ministros. Para o ministro, não houve “concreta demonstração da parcialidade”.

“Alegações genéricas e desacompanhadas de prova concreta da aventada parcialidade do julgador não se prestam para a caracterização do alegado impedimento”, escreveu Barroso.

Os processos foram pautados com urgência porque o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outras seis pessoas apontadas como as lideranças do plano golpista será no dia 25 de março na Primeira Turma do STF.

STF analisou quatro recursos

Os ministros do STF analisaram quatro pedidos das defesas, que pediam o afastamento de três dos cinco ministros da Primeira Turma. Se as ações fossem aceitas, eles seriam substituídos por ministros oriundos da segunda Turma do tribunal. Os quatro pedidos, todos negados, foram os seguintes:

• Mário Fernandes pediu a suspensão do ministro Flávio Dino alegando que ele era ministro da Justiça no 8 de Janeiro;
• Bolsonaro alegou a suspeição de Flávio Dino com base em uma queixa-crime por calúnia, injúria e difamação movida pelo ministro contra o ex-presidente. Na época, Dino era governador do Maranhão;
• Bolsonaro alegou o impedimento de Cristiano Zanin porque, quando era advogado, o ministro subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições;
• Braga Netto questionou a imparcialidade de Alexandre de Moraes alegando que ele não poderia relatar o processo porque a denúncia menciona uma suposta operação para executá-lo em meio ao golpe – o Plano Punhal Verde e Amarelo e o Copa 2022.

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