O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, será retomado na manhã desta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto do ministro Luiz Fux, que pode formar a maioria pela condenação dois oito réus.
Além de Fuz, faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento deve acabar na sexta-feira (12).
Moraes e Dino votam pela condenação de Bolsonaro e aliados
Nesta terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente e dos demais réus no processo. Com isso, o placar pela condenação está em 2 votos a zero.
Em sessão iniciada pela manhã, Moraes deu um longo e contundente voto e disse que Bolsonaro — a quem chamou de “líder da organização criminosa” e “réu confesso” — realizou e liderou desde julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 uma série de “atos executórios” para descredibilizar o sistema eleitoral, atacar o Poder Judiciário, se perpetuar no comando do país e impedir, por meio de um golpe de Estado, a posse do presidente eleito em 2022.
O ministro vinculou Bolsonaro ao plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice dele, Geraldo Alckmin, e o próprio ministro. Citou também que Bolsonaro promoveu uma série de reuniões em que foram discutidas minutas de teor golpista, que só não foram implementadas por negativas dos comandantes à época do Exército e da Aeronáutica.
“Não há nenhuma dúvida, o próprio réu Jair Bolsonaro conversou sobre considerandos, da realização de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade institucional. Não existe previsão constitucional para a decretação de Estado de Sítio, Estado de Defesa ou GLO (garantia da lei e da ordem) no caso de derrota eleitoral. Chame-se como quiser, aqui é uma minuta de golpe de Estado”, disse Moraes.
Moraes votou para condenar o ex-presidente e os demais réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado, Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerados agravantes para os crimes.
Dino acompanha o relator
Em seu voto para também condenar o ex-presidente, o ministro Dino, por sua vez, disse que Bolsonaro era a “figura dominante” na organização criminosa.
“Era quem, de fato, tinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças à instituição”, afirmou Dino, chamando o discurso do ex-presidente no ato de 7 de Setembro de 2021 de “coerção ilegítima”.
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Em um indicativo de divergência com Moraes, que defende a condenação de todos os réus a penas elevadas, Dino afirmou que era preciso diferenciar a punição dos envolvidos de acordo com suas participações. Disse que Bolsonaro e Braga Netto justificariam penas elevadas, mas os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem tiveram envolvimento de menor relevância.
Dino aproveitou seu voto para rechaçar a possibilidade de anistia para quem tenha articulado um golpe de Estado, como desejam aliados de Bolsonaro, e fez um desagravo ao dizer que o tribunal não iria se intimidar com ameaças e sanções, numa referência indireta a punições como cancelamento de vistos de ministros e o aplicado a Moraes com base na Lei Magnitsky.
Tanto Moraes quanto Dino votaram para rejeitar todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus — pontos formais da ação penal que podem eventualmente levar à nulidade do processo.
Especificamente sobre a alegação das defesas de que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deveria ser anulada, Moraes foi enfático e afirmou que a argumentação dos advogados de que os depoimentos de Cid foram contraditórios “beira a litigância de má-fé”.
“Com todo o respeito, isso beira a litigância de má-fé dizer que os oito depoimentos foram oito depoimentos contraditórios”, disparou Moraes.
Bolsonaro está desde o início de agosto em prisão domiciliar após ter descumprido medidas cautelares impostas a ele por Moraes em outro inquérito, o que investiga ataque à soberania e atuação para interferir no processo por tentativa de golpe no Supremo por ele e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Pouco antes do início do julgamento, Moraes autorizou a polícia a fazer um monitoramento externo na casa no condomínio onde o ex-presidente mora, inclusive com a permissão de revista do interior de carros de visitantes dele.
A medida ocorreu mediante o aumento das preocupações da PGR e da Polícia Federal com o risco de fuga do ex-presidente.
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Editor
Jornalista há quase 10 anos, especialista em previsão do tempo, coberturas eleitorais, casos policiais e transmissões esportivas. Aborda pautas de acidentes e crimes de repercussão, além de política.
