STF torna ré servidora do Paraná acusada de hostilizar Flávio Dino em voo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial, em setembro do ano passado. A decisão, tomada em dezembro de 2025 em processo que tramita sob sigilo, teve o acórdão publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira (16).

Com o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Maria Shirlei passa a responder formalmente ação penal por três crimes: injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

De acordo com o relato apresentado por Dino, a passageira embarcou “aos gritos” em um voo que seguia de São Luís (MA) para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que já estava sentado em seu assento.

Entre as falas atribuídas a servidora estão declarações de que “não respeita esse tipo de gente” e de que o “avião estava contaminado”, conforme nota divulgada pela assessoria do magistrado à época.

Segundo o voto, a mulher também teria gritado frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em uma tentativa de incitar reação dos demais passageiros. A conduta só foi interrompida após advertência da comissária chefe de cabine.

Ainda antes da decolagem, Maria Shirlei foi abordada pela Polícia Federal (PF) e posteriormente indiciada pelos crimes a que passa a responder agora. Com a abertura da ação penal, o processo entra agora na fase de instrução, com a coleta de provas e depoimentos.

Decisão da Primeira Turma foi unânime

Na decisão que recebeu a acusação, a Primeira Turma destacou que a denúncia contra a servidora apresenta exposição coerente dos fatos, com a devida qualificação da acusada, classificação dos crimes e indicação de testemunhas, garantindo o pleno exercício do direito de defesa.

Por figurar como parte no processo, o ministro Flávio Dino, que é o atual presidente do colegiado, se declarou impedido e não participou da votação. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma na ocasião, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O processo está sob relatoria do ministro Moraes e foi relacionado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, instaurados em 2019 para apurar ataques e ofensas a ministros do STF.

Defesa da servidora tenta mudar processo para Segunda Turma do STF

A advogada Joseane Silva, que representa Maria Shirlei Piontkievicz, disse em nota que a defesa se prepara para responder a acusação no âmbito da ação penal e que aguarda manifestação da Presidência do STF acerca da permanência do caso na Primeira Turma, órgão colegiado presidido pelo ministro que é parte no processo. “Importante destacar que a defesa se insurgiu a todo tempo sobre a permanência do julgamento na Primeira Turma”, afirmou Joseane.

“Num primeiro momento, a defesa buscou que fosse reconhecido o impedimento do ministro Flávio Dino para julgar esse caso, já que ele é o queixoso! Felizmente, depois de muito esforço, Sua Excelência se declarou impedido”, afirmou.

“Agora, seguimos aguardando decisão da Presidência do STF nos autos do incidente de arguição de impedimento quanto ao deslocamento da ação penal para a Segunda Turma. Não há justiça sem defesa técnica, assim como não há democracia sem julgamento conduzido por um juiz imparcial. Não se trata de visão política, mas de se respeitar um processo penal constitucional”, disse a advogada Joseane Silva, que é especialista em Direito Penal.

Maria Shirlei Piontkievicz é servidora pública no Paraná. Desde 2008, exerce o cargo de promotora de saúde profissional na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Ela é vinculada ao Hospital do Trabalhador, em Curitiba. A servidora realizava uma excursão turística no Maranhão quando embarcou no mesmo voo de Flávio Dino.

Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui!