Concurso permanecerá suspenso até que seja demonstrada a real necessidade das vagas, diz Tribunal de Contas do Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) cancelou,
nesta quarta-feira (30), o concurso público da É-Paraná Comunicação, que
deveria ocorrer no próximo domingo (3). De acordo com o tribunal, o concurso
permanecerá suspenso até que seja demonstrada a real necessidade das vagas e a
correta contratação da entidade que deveria aplicar o teste seletivo.
O conselheiro que emitiu a liminar, Fernando Augusto Mello Guimarães determinou ainda que as taxas recolhidas deverão ser inteiramente devolvidas aos candidatos. A É-Paraná havia ofertado 105 vagas para jornalistas e técnicos.
Procurada pela reportagem, a É-Paraná informou, às 16h30, que ainda não havia sido notificada formalmente da decisão.
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O TCE-PR acatou um recurso apresentado pela própria Rede e
Televisão Educativa do Paraná (RTVE) e considerou que o edital não foi
devidamente planejado. Além disso, o documento não cumpria o Princípio da Continuidade
do Serviço Público, pois as vagas oferecidas não condizem com o efetivo técnico
e administrativo que presta serviço à RTVE.
Uma análise feita pela 1ª Inspetoria de Controle Externo (1ª
ICE) do TCE-PR, responsável pela fiscalização da RTVE e do Serviço Social Autônomo É-Paraná Comunicações, apontou que o edital do concurso deve demonstrar, de forma
inequívoca, o conteúdo das provas de conhecimentos teóricos e práticos. Devem
ficar claros também os testes de conhecimentos gerais e específicos, adequados
às funções a serem exercidas no órgão.
A Inspetoria questionou ainda a ausência de critérios para a
contratação da entidade Fundação de Apoio ao Desenvolvimento – Unicentro. Para
eles, a desproporção entre cargos e funções existentes atualmente e as vagas
ofertadas no concurso “pode gerar um verdadeiro apagão técnico na
RTVE”.
A realização do concurso já gerou vários processos junto ao
tribunal, conforme a Inspetoria. Em várias ocasiões, o TCE-PR recomendou que o governo do Paraná regularizasse as contratações informais e o
pagamento por cachê, pois isso gerava um grave passivo trabalhista ao estado.
Diante da falta de medidas corretivas, foram aplicadas multas aos gestores.
