O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) deu aval, nesta sexta-feira (23), ao processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Assim, os estudos e o cronograma de desestatização serão retomados.
O conselheiro Durval Amaral, do TCE-PR, apontou que a medida cautelar contra a privatização da Celepar não se sustenta e liberou o processo a ser seguido.
Partidos como o PT e PSOL chegaram a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o processo de privatização da Celepar. Essa ADI ainda segue sem decisão na Justiça.
O Governo do Paraná defende que esse processo “não traz risco à propriedade dos dados pessoais, que são e continuarão sendo dos cidadãos”.
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O projeto prevê que a nova administradora da Celepar opere a companhia, como por exemplo, desenvolvimento de atividades acessórias, controle de sistemas e aplicativos, enquanto o Governo do Paraná tomará as decisões execuitivas da empresa.
“Todas as dúvidas foram sanadas, o escopo do projeto segue dentro daquilo que foi desenhado e as contribuições da análise da Corte serão incorporadas ao processo. uilo que foi desenhado e as contribuições da análise da Corte serão incorporadas ao processo. Recebemos a decisão com satisfação porque, no fim, quem ganha é o cidadão, que terá acesso a serviços digitais mais rápidos, mais modernos e mais baratos”, explica o secretário de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, Alex Canziani.
Com o aval do TCE-PR, a próxima etapa da privatização da Celepar é a publicação do edital para as empresas interessadas em participar do processo. Vale lembrar, que esse procedimento segue a Lei 22.188/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
