Toffoli admite enviar caso do Banco Master do STF para primeira instância

Relator da Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli admitiu a possibilidade de que o caso envolvendo o Banco Master seja encaminhado à primeira instância da Justiça após a conclusão das investigações em curso. Toffoli divulgou nota nesta quinta-feira (29) para rebater algumas críticas recebidas pela condução das investigações. A Suprema Corte atualmente supervisiona os procedimentos para garantir a regularidade da apuração e a preservação das garantias legais.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, informou o ministro do STF Dias Toffoli no comunicado.

Toffoli foi escolhido por sorteio para relatar o caso em 28 de novembro de 2025. Poucos dias depois, em 3 de dezembro, após análise preliminar dos autos, o ministro determinou, em caráter liminar, a remessa do processo ao STF, com a manutenção e validação de todas as medidas cautelares já deferidas pelo juízo de primeiro grau.

A decisão, segundo a nota, preservou o sigilo dos autos, com o objetivo de evitar vazamentos capazes de comprometer as investigações.

Em 15 de dezembro de 2025, ao examinar a documentação reunida até então, o relator informou que destacou a necessidade de diligências urgentes, tanto para o êxito da apuração quanto para a proteção do sistema financeiro nacional e de seus usuários. Na ocasião, determinou a oitiva dos principais investigados, no prazo inicial de 30 dias, para que prestassem esclarecimentos detalhados e apresentassem documentos relacionados às denúncias.

Polêmicas começaram com ordem de acareação entre BC e Master

O ministro também determinou a oitiva de dirigentes do Banco Central sobre questões ligadas às atribuições da autarquia, especialmente no que diz respeito às atividades do Banco Master e a possíveis reflexos em outras instituições financeiras.

Os depoimentos dos presidentes dos bancos envolvidos e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, incluindo uma acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, considerada necessária para esclarecer divergências relevantes.

Após a análise do material constante dos autos e com parecer favorável do procurador-geral da República, o STF julgou parcialmente procedente a reclamação apresentada no caso, reconhecendo a competência da Suprema Corte para supervisionar as investigações da Operação Compliance Zero. A decisão não foi contestada por meio de recurso.

“No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro”, explicou Dias Toffoli, ministro do Supremo.

Toffoli deferiu prorrogação das investigações solicitada por PF

Com a abertura do inquérito policial, que tramita sob sigilo em razão de diligências ainda em andamento, alguns investigados foram ouvidos pela autoridade policial nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais 60 dias, pedido que foi deferido.

Paralelamente à Operação Compliance Zero, outras investigações relacionadas chegaram ao STF. Uma delas, deflagrada no Rio de Janeiro, foi devolvida à primeira instância. Outra, realizada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, foi encaminhada ao STF por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República.

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