O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está sendo alvo de um pedido liminar em um tribunal dos Estados Unidos. Os autores são a plataforma de vídeos Rumble e a rede social criada por Donald Trump, Truth Social.
O objetivo do pedido é impedir ordens emitidas pelo ministro, sob o argumento de que elas “violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos”. Eles também disseram que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.
Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil por tempo indeterminado. A decisão vale até que a plataforma cumpra as ordens judiciais e pague as multas aplicadas. O bloqueio ocorreu porque a empresa não indicou representantes legais no país, conforme exigido anteriormente pelo magistrado.
O STF já estabeleceu que plataformas estrangeiras devem nomear representantes no Brasil para receber intimações e responder legalmente pelas empresas.
Entenda a polêmica
Em um despacho, o ministro afirmou que a plataforma incorreu em “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, escreveu Moraes.
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Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador. Também ordenou que novos perfis do influenciador fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.
O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.
Trump e Rumble x Moraes
O Rumble move uma ação contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com Trump Media, ligada ao presidente americano. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então.
O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no País em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar personalidades e usuários de extrema direita.
Com informações do Estadão Conteúdo
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