Votação teve que ser adiada pela Câmara após duras críticas das centrais sindicais ao projeto
O deputados federais devem retomar nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que trata sobre a terceirização no mercado de trabalho do Brasil. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, afirmou na terça-feira (21) que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir a votação do texto.
Segundo ele, os partidos estão entrando em consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base que já foi aprovado em plenário. “Acho que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo”, disse o parlamentar.
O acordo envolve três pontos:
– Responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada;
– Redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado
– Cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS – hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.
De acordo com o líder governista, as conversas com o PSDB também avançaram. Na última semana, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas. Isso irritou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. “Está tendo conversa, porque metade da bancada (tucana) está dividida”, disse Guimarães.
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Eduardo Cunha é favorável ao texto e teve de postergar a votação em uma semana após sentir mudanças no clima político que ameaçavam retirar o projeto de pauta com a aprovação de um requerimento apresentado pelo PSD. “O clima para a votação será certamente melhor do que na semana passada. Espero que o final seja positivo”, disse Eduardo Cunha ao jornal O Estado de S. Paulo.
Desde o princípio, PT, PC do B e PSol foram contrários ao projeto. Com as manifestações pelo País conduzidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e também das fortes críticas ao projeto nas redes sociais, até a bancada do PSDB rachou. Foi necessária a atuação do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), para que os tucanos voltassem a defender o texto base já aprovado.
“O projeto regulamenta direitos dos trabalhadores e dá segurança jurídica para as empresas. Há a responsabilidade solidária das empresas contratantes, que também vão recolher os direitos trabalhistas. Então há um discurso falso de que o projeto é contrário aos trabalhadores”, afirmou Cunha, que trabalhou ativamente ao lado do relator do projeto, o deputado Arthur Maia (SD-BA), desde o início, pela aprovação.
Governo
O governo federal atuou basicamente pelo lado fiscal do projeto. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tiveram encontros com Eduardo Cunha e Arthur Maia para tratar exclusivamente da tributação de impostos federais, que devem incidir sobre as empresas contratantes.
Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, o governo da presidente Dilma é favorável a regulamentação da terceirização, mas contrário ao risco de trabalhadores hoje com carteira assinada serem demitidos para, em seguida, serem contratados como pessoa jurídica (PJ).
Com informações dO Estado de S. Paulo.
