O julgamento de uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21), no plenário virtual. A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O caso está relacionado a um incidente ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições. Durante um evento político no bairro dos Jardins, em São Paulo, Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após um desentendimento.
A análise da denúncia foi aceita pelo STF em agosto de 2023. No julgamento atual, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já manifestou seu voto a favor da condenação, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A pena sugerida é de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar.
No voto, Mendes argumentou que o uso de uma arma de fogo em resposta a provocações não tem respaldo no Estado Democrático de Direito. Ele descreveu a cena em que Zambelli teria apontado a arma para Araújo, exigindo que ele se deitasse no chão, o que caracterizaria uma restrição de liberdade sob ameaça.
O julgamento será concluído até sexta-feira (28), com a expectativa do posicionamento dos outros oito ministros.
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O advogado Daniel Bialski, representante de Zambelli, criticou a condução do processo. Em nota enviada à Agência Brasil, afirmou que a defesa não teve oportunidade de realizar sustentação oral e que o pedido sequer foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, declarou a defesa.
Com informações da Agência Brasil
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