Lei aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (21), pretende evitar o congestionamento no trânsito da cidade. De acordo com a lei, entre 8h e 9h e entre 17 e 19h, estariam proibidos bloqueios de vias públicas por obras ou atividade de carga e descarga.
A proposta, caso aprovada dos demais tramites, será válida de segunda a sexta-feira (exceto feriados), sendo prevista para vias do Centro e bairros periféricos. No restante da cidade, vale para as vias expressas. Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet, a matéria será votada pelo plenário em segundo turno, na próxima semana.
O projeto não contempla os bloqueios realizados por veículos de atividades consideradas essenciais e de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais, Corpo de Bombeiros, serviço funerário, Correios, coleta de lixo, entrega de gás, imprensa e transporte de valores (a relação completa está no artigo 2º).
O autor do projeto, vereador Colpani (PSB), não descarta, futuramente, que os vereadores ampliem a proibição, a exemplo do horário de almoço. “As interrupções de vias levam à lentidão desnecessária, ao famoso afunilamento. A medida não eliminará os congestionamentos, mas vai contribuir para melhorar a fluidez e evitar um colapso”, defendeu o autor. “Segundo dados do Detran, Curitiba é a cidade com mais veículos por habitante. O projeto não traz custos ao município e ainda vai contribuir com a mobilidade urbana”, completou.
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A votação havia sido adiada, no último dia 6, a pedido da secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli. Após o debate com a pasta, foi apresentada uma emenda ao texto, que prevê sua regulamentação pelo “órgão competente da administração pública”.
Rogério Campos (PSC) afirmou que a proposta “também vem ao encontro dos trabalhadores do transporte coletivo, que sofrem diariamente com o caos nos horários de pico”.
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), explicou que a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) deverá regulamentar a lei. “Há muitos exageros nos bloqueios por obras”, disse. “Precisaremos de uma ampla divulgação. A maior dificuldade do trânsito está na educação”, avaliou Valdemir Soares (PRB).
