Em dez dias de campanha, já houve 11 processos e 5 condenações.
Apenas dez dias depois do registro das candidaturas para as eleições de 2014, que terminou em 5 de julho, a Justiça eleitoral no Paraná registrou 11 pedidos de ação por propaganda eleitoral irregular. Desse total, a maioria, ou seja, seis representações são de condutas inadequadas na internet.
A publicidade dos candidatos é permitida desde o dia 6 de julho, com algumas restrições, segundo a Lei Eleitoral (9.504/97). Um balanço parcial sobre o total de representações movidas por candidatos, coligações ou partidos foi feito até o meio da tarde desta terça-feira, 15, pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral.
Leia a matéria já publicada pelo portal RIC Mais sobre o que é permitido na propaganda eleitoral.
No total já foram cinco condenações, que renderam aplicações de multas em R$ 5 mil cada para os responsáveis por estas divulgações, que podiam apresentar recurso. Mais da metade, ou seja, três dessas decisões são de publicações feitas na internet e mostra uma tendência para batalhas judiciais intensas por conta das campanhas no mundo virtual.
Das cinco condenações, quatro foram favoráveis à senadora e candidata petista ao governo, Gleisi Hoffmann, ou por sua coligação partidária “Paraná Olhando para Frente”. Três delas por propaganda irregular negativa antecipada na internet contra o líder do governo Ademar Traiano (PSDB), Evaldo Haddad Federich – responsável pelo site Ucho, o jornalista José Gilberto Maciel e o microempreendedor Cleberson Lima – por publicações feitas em seus perfis no Facebook.
A equipe jurídica da campanha de Gleisi ainda conseguiu o deferimento de uma liminar contra o senador e candidato ao governo Roberto Requião (PMDB). O pedido era para a retirada imediata de dois vídeos postados na página de Requião no site do Senado com link para seu site pessoal.
Tendência
O início da campanha eleitoral já mostra que a tendência será de um número grande de ações sobre propagandas irregulares na internet. A previsão é do advogado e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Guilherme Gonçalves.
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De acordo com ele, as mudanças ocorridas na internet nas eleições gerais, em 2010, irão gerar mais controle judicial das redes sociais, sites e e-mails, especialmente porque muitas ferramentas não eram tão utilizadas quanto hoje ou nem sequer existiam há quatro anos, como o Facebook, Whatsapp e Twitter.
Se comparada com as últimas eleições de 2012, quando foram eleitos os atuais prefeitos e vereadores de todos os municípios do país, o presidente do Iprade também chama a atenção para o fato de que as campanhas deste ano irão eleger representantes a níveis estadual e federal e não estão restritas a um local de dimensões mais limitadas geograficamente, como os municípios. “Os departamentos jurídicos das campanhas dos principais candidatos estão tão profissionais quanto os departamentos de marketing e propaganda”, diz.
O Tribunal Regional Eleitoral no Paraná tem três juízes auxiliares para analisar as representações sobre propaganda eleitoral virtual em primeira instância. São mais sete juízes para fazer as análises dos recursos.
Off line
Fora do mundo virtual, a coligação de Gleisi conseguiu uma vitória jurídica contra o candidato à reeleição ao governo Beto Richa (PSDB) por propaganda antecipada feita durante a convenção do partido ocorrida em 20 de junho e antes do período legal.
Outra condenação foi em favor do diretório do PMDB no Paraná contra José Carlos Becker de Oliveira e Silva, por divulgação de folhetos e pesquisas fora do prazo estipulado pela legislação.
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