Um grupo de aproximadamente 30 adolescentes ouviu uma palestra de conscientização, ministrada pela Guarda Municipal de Curitiba na tarde desta sexta-feira (1º). A participação nas palestras é obrigatória para aqueles flagrados em atos de pichação.
A ação faz parte de uma parceria firmada entre a Guarda Municipal, a 3ª Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público.
Somente no mês de fevereiro, Curitiba registrou 209 denúncias de atos de pichação vindas da população. Um número quatro vezes maior que o realizado no mesmo período em 2012.
O aumento da conscientização deve-se muito à campanha lançada no final de janeiro pela Associação Comercial do Paraná, em parceria com a Prefeitura de Curitiba e outras entidades e lideranças da área de segurança pública. A campanha “Pichação é Crime, Denuncie” prevê várias estratégias voltadas à qualificação e educação e não apenas à repressão.
A pichação é um crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, cujo flagrante prevê pagamento de multa administrativa de R$ 714,20.
Além da multa, os menores de idade cumprem pena alternativa e os maiores são encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado Especial Criminal. Os infratores também ficam impedidos de participar de concurso público municipal pelo período de dois anos.
Notícias Relacionadas
Para os adolescentes detidos em flagrante, a palestra é apenas uma das medidas socioeducativa impostas. Em média, cada um deles cumpre 80 horas de atividades, o que pode incluir a limpeza e pintura de imóveis pichados, entre outras tarefas.
Fiscalização
Além do incentivo às denúncias de flagrantes de pichação, o diretor da Guarda Municipal informou que a fiscalização junto ao comércio de tintas e sprays foi intensificada.
Segundo Lei Federal, é proibida a venda de sprays para menores de idade. O comerciante que infringir a lei recebe multa de R$ 1.785,50 na primeira advertência e de R$ 3.571 na reincidência. Numa terceira atuação, além da multa, o alvará do estabelecimento é cassado.
Denúncias sobre venda irregular também podem ser feitas pelo fone 153.
