Restrição fere dispositivos constitucionais e o Estatuto da Criança e Adolescente
Shoppings de Curitiba devem deixar de restringir a entrada de jovens desacompanhados nos estabelecimentos. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público do Paraná na segunda-feira (4).
A medida adotada pelos estabelecimentos teve início ainda em 2016, com o movimento que ficou conhecido como “rolezinhos”, e envolveu questões pontuais de segurança.
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Ainda de acordo com o MP, a restrição fere dispositivos constitucionais e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). No texto, o MP pede para que os shopping “fortaleçam mecanismos para evitar e coibir ações que possam colocar em risco a segurança dos seus frequentadores” e que “somente atuem na preservação da segurança dos frequentadores a partir de medidas de restrição de entrada de adolescentes, se comprovado, em determinado caso concreto, elemento de possível ato criminoso programado para ocorrer no local”.
