IRPF 2025: o que acontece se eu não declarar o imposto de renda?

Com a data da declaração do Imposto de Renda se aproximando, uma das dúvidas dos brasileiros é o que acontecerá com quem não declarar. Entre as consequências para o contribuinte que não enviar os documentos estão multa, restrição no CPF, inscrição na dívida ativa e até mesmo prisão; veja lista.

Foram divulgadas nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025 através da Secretaria da Receita Federal. Para este ano, são aguardadas 46,2 milhões de declarações. Quem não entregar dentro do prazo ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo equivalente a 20% do imposto devido.

Consequências para quem não declarar o imposto de renda

Multa por atraso da declaração de imposto de renda

Caso o contribuinte não declare até o prazo previsto ou não apresente do documento, haverá uma cobrança mínima de R$ 165,74, de acordo com a Fisco. O cidadão que não realizar o pagamento da multa ficará sujeito à dedução desse valor nas restituições futuras, com os respectivos acréscimos legais. O valor da multa para o cidadão “obrigado a declarar” é calculado da seguinte forma:

• Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
• Multa mínima de R$ 165,74 (mesmo sem imposto a pagar).

Para quem não precisou declarar a renda do ajuste anual, a multa por atraso não será aplicada, o grupo inclui:

• Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 33.888 em 2024;
• Cidadãos que têm doenças consideradas graves (necessário justificar com laudo médico para solicitar a isenção);
• Cidadãos com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

CPF irregular e nome sujo

O contribuinte que não prestar contas à Receita Federal também poderá ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados onde estão registrados os nomes de cidadãos que estão em débito para com órgãos e entidades federais.

O cenário de não pagamento também poderá resultar em um CPF não regular, ou em um bloqueio pela Fisco.

Prisão

Em situações mais graves, a movimentação financeira do contribuinte poderá ser investigada pela Fisco, mas a prisão ocorrerá somente caso o cidadão estiver atentando deliberadamente contra a legislação. O crime é de sonegação fiscal e a pena é de detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

A Receita Federal normalmente envia notificações para cobrar os contribuintes das correções precisas e do pagamento de multa pela ausência da declaração do imposto de renda.

*Com supervisão de Rodrigo Schievenin

Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui.