A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) enviou uma notificação nesta quinta-feira (14) à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), após o anúncio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelo fim da obrigatoriedade do uso de prefixo 0303 para telemarketing.
A notificação foi enviada pelo Procon-PR, em parceria com algumas coordenadorias municipais do estado, pedindo a manutenção do prefixo 0303 para chamadas realizadas por fornecedores de produtos e serviços.
“Tornar facultativo o uso do prefixo 0303 vai agravar essa situação. Há relatos de consumidores que chegam a receber mais de 100 ligações por dia, o que é inaceitável”, disse o secretário de Estado da Justiça e Cidadania Valdemar Jorge.
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Anatel anuncia fim da obrigatoriedade do prefixo 0303
A Anatel divulgou nesta terça-feira (12), o fim da obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing.
A medida foi criada em 2022 para alertar as pessoas de que a ligação é uma atividade de telemarketing, que oferece produtos e serviços.
Para o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, o uso do prefixo 0303 criou uma estigmatização das ligações.
“A utilização desse recurso de numeração para os serviços de telemarketing produziu uma estigmatização das chamadas que o utilizam”, apontou.
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Para Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, o consumidor ainda tem a opção de bloquear os números através do cadastro no serviço de bloqueio de telemarketing.
“Passados 30 dias do cadastramento do seu telefone fixo ou celular, os fornecedores de produtos e serviços não podem mais realizar ligações para os telefones cadastrados”, diz Silvano.
Como bloquear ligações de telemarketing
No Paraná, os consumidores podem bloquear chamadas de telemarketing através do portal do Procon-PR, clicando aqui.
Para isso, basta registrar o número de telefone, fixo ou móvel, que estiver em nome do titular da linha, na abrangência do Estado do Paraná, no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, do Procon-PR.
Já no site do gov.br, através do programa “Não Me Perturbe”, é possível se cadastrar de maneira gratuita para não receber ligações de telemarketing.
*Com supervisão de Jorge de Sousa
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Estagiária de jornalismo
Ana Clara, estagiária e atualmente cursando o 7º período de jornalismo na PUCPR. Se dedica, em especial, a matérias sobre Filmes e Séries, com a ordem de franquias, Entretenimento, Cultura e agenda de shows, Astrologia, como fases da lua, por exemplo, e Esporte.
