A nova Lei de Zoneamento deve ser construída em conjunto entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores; audiências públicas começam na segunda-feira (25) e seguem até 3 de outubro
* Assessoria de Imprensa IPPUC e Redação RIC Mais
A Câmara de Vereadores e a Prefeitura devem atuar em conjunto na construção da nova lei de Zoneamento para Curitiba, Uso e Ocupação do Solo que está em processo de revisão. A partir da segunda-feira (25) acontecerão inúmeras audiências públicas onde o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apresentará as sugestões de mudança.
“A Prefeitura e o Ippuc fizeram desde o início do ano uma agenda de discussões sobre a nova lei. Para aprimorar o processo de construção da legislação, ouvimos os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia envolvidos com a construção da cidade, os representantes da sociedade civil e os vereadores”, disse Reginaldo Reinert, presidente do IPPUC.
De acordo com o assessor de planejamento do Ippuc e coordenador da revisão, Alberto Paranhos, após as audiências públicas os debates em torno da lei deverão ser feitos em outros eventos no âmbito da Comissão de Urbanismo da Câmara num cronograma a ser definido. “É importante a ampla discussão de forma que a lei seja formatada e sirva para a cidade como um todo”, falou.
Premissas da lei
Ao falar da revisão da lei, o coordenador do processo destacou que a proposta tem por base a simplificação da legislação, o alinhamento às regras e parâmetros nacionais e internacionais vigentes, a convergência de incentivos e prêmios aos interesses da cidade e a diversificação do espaço urbano para que a cidade seja mais justa e misturada sem a formação de guetos.
Simplificado em relação à proposta anterior, o pacote de quatro leis que está disponível à consulta e ao recebimento de sugestões e que será levado à análise nas audiências públicas integra o Zoneamento Básico, a Outorga Onerosa, o Sistema Viário e os Incentivos e Prêmios.
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No que diz respeito a prêmios e incentivos, o coordenador da revisão da Lei de Uso do Solo disse que é necessário equilíbrio de forma que funcionem para a cidade. “Hoje nós temos nos eixos estruturais muita habitação e pouco emprego, enquanto na zona central temos muito emprego e pouca habitação. É preciso reequilibrar, porque se continuarmos assim o transporte vai sofrer muito ficando ocioso sem o melhor aproveitamento dos ônibus”.
Diretrizes
Segundo Paranhos, as diretrizes a serem adotadas a partir das premissas da lei têm por base a prioridade ao transporte coletivo com expansão pelos eixos estruturantes de adensamento, preservar o miolo residencial dos bairros e em contrapartida distribuir o comércio e os serviços pelas vias coletoras e setoriais. “Uma demanda que temos recebido bastante é a de não permitir que o uso comercial intenso invada a área residencial. É um pedido que se contrapõe aos interesses de parte do setor imobiliário que defende que o comércio possa ter qualquer tamanho em qualquer lugar da cidade”, explicou.
Os incentivos à habitação social também fazem parte da proposta. A ideia, segundo Paranhos, é que seja promovido um mix urbano e que o dinamismo imobiliário produza recursos para investimento em habitação social.
“Não estamos levando uma proposta fechada. Queremos entender melhor o que a sociedade e as entidades de classe têm a sugerir. O alinhamento disso será feito durante as audiências públicas e o workshop sobre a Lei de Zoneamento”, disse Alberto Paranhos.
Confira as datas, horários e locais das audiências públicas:
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