O advogado Henrique Hollanda, da Hollanda e Sinhori Advogados Associados, que é especialista em Direito da Família e Sucessões, explica que as leis que garantem os direitos dos idosos podem variar em cada estado, mas em geral são compostas por:
- Direito à vida, à saúde e à alimentação adequada;
- Direito à moradia;
- Direito à integridade pessoal – respeito e proteção contra abuso físico, psicológico ou financeiro;
- Direito à participação social – incluindo o direito de votar, de se associar a grupos e organizações e de ter acesso a atividades culturais e recreativas.
- Direito à previdência social e à aposentadoria.