Com o objetivo de evitar maus tratos aos animais foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que obriga pet shops paranaenses a oferecerem aos seus clientes visão total dos serviços de banho e tosa em animais domésticos. O projeto de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) também prevê que os estabelecimentos instalem câmeras para gravarem os serviços que poderão ser acompanhados pelos clientes por meio da internet.
De acordo com o deputado Rasca, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, a ideia inicial é permitir aos consumidores a visualização dos serviços no local. Já a filmagem dos serviços deverão ser realizadas pelos pet shops num prazo de dois anos a partir de quando virar lei.
“Queremos que os clientes tenham a possibilidade de acompanhar os serviços quando desejarem, seja durante o serviço ou depois por meio de gravação. Isso evita os maus tratos e garante uma relação de confiança entre o protetor dos animais e os estabelecimentos comerciais”, justifica Rasca.
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O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da ALEP e irá para votação no plenário. Caso seja aprovado, vai à sanção do Governo do Estado, e o prazo para os pet shops se adequarem começa a valer.
Já aconteceu
Segundo levantamento dos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, apenas nos nove maiores municípios do estado foram registrados 76 processos judiciais contra pet shops entre 2005 e 2011. Nos processos, as principais reclamações dos clientes são de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até óbitos dos animais.
“Temos contato permanente com pet shops e a maioria dos que consultamos sobre a proposta apoiam, pois sabem que isso vai além de um pequeno investimento. Representa o ‘algo a mais’ que todo o cliente espera, ganhando credibilidade”, declarou o deputado.
