Pelo projeto de lei, postos deverão afixar cartazes nas bombas, em local visível, com pelo menos 48 horas de antecedência à correção do valor
Os postos de combustíveis de Curitiba podem ser obrigados a avisar os consumidores sobre reajustes nos preços. É isso que prevê o projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal. De acordo com o texto, os postos deverão afixar cartazes nas bombas, em local visível, com pelo menos 48 horas de antecedência à correção do valor.
Pela proposta do vereador Jairo Marcelino (PSD), o descumprimento da norma acarretaria em uma advertência por escrito e multa no valor de R$ 1 mil. Caso o estabelecimento reincida na infração, o valor da sanção pode ser dobrado. Os avisos prévios devem ter tamanho 21×29 cm, com letra e tamanho legíveis.
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Para o vereador, a norma pode evitar que o cliente seja surpreendido com o aumento na hora de abastecer seu veículo. “Os usuários deste tipo de serviço estão cansados de serem pegos de surpresa quanto ao reajuste dos preços de combustíveis em nossa cidade. Esta prática além de ser um desrespeito, causa muitas vezes constrangimento aos usuários”, explica.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposta. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
