Dos 18 postos de combustíveis vistoriados pelo Procon em Maringá no início do mês, 14 foram multados por aumento injustificado de preços. Um dos estabelecimentos foi autuado em R$ 152 mil.
As multas foram lavradas com base em uma operação fiscalizatória realizada no dia 10 de março, um dia antes do início da vigência do reajuste anunciado pela Petrobras. O reajuste precoce se enquadra em aumento injustificado de preços, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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As autuações foram lavradas na esfera cível. No entanto, o Procon encaminhou documentos para a Polícia Civil, que irá investigar a situação e apurar se houve o cometimento de crime.
O Procon espera agora o envio das notas fiscais de compra dos combustíveis pelos postos, para verificar se houve ou não abuso por parte dos estabelecimentos no reajuste de preços. Eles têm até 10 dias para encaminhar os documentos.
