Começa a tramitar nesta segunda-feira (19) uma proposição que pretende proibir a circulação de trens locomotivas e composições de carga por Curitiba entre as 7h às 9h da manhã. A nova carga horária aumentaria em duas horas o período de restrição já existente – das 22h da noite às 7h da manhã do dia seguinte.
Segundo a proposição do vereador Jairo Marcelino (PSD), o projeto de lei ajudaria a diminuir o transtorno de espera de passageiros e não prejudicaria o deslocamento de trabalhadores e estudantes da cidade. Atualmente, as linhas de trens cruzam com aproximadamente 48 ruas da cidade. A proibição seguiria a legislação em vigor, não sendo aplicável a trens de turismo, de passageiros ou de transporte de perecíveis.
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“Não faz sentido ter inúmeros trens de carga cortando uma cidade com quase dois milhões de habitantes. Estima-se que há 500 mil moradores em áreas próximas às linhas férreas, submetidas a riscos de acidentes e, sobretudo, ao barulho provocado pela passagem das composições”, afirma o vereador.
A lei vigente prevê que os trens que infligirem o horário de restrição sofrerão as sanções previstas na “Lei Municipal do Silêncio” (10.625/2002), que atribui a fiscalização do problema à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O infrator pode receber, dentre outras punições, multas e a cassação da licença ambiental para operação.
