A prefeitura de Maringá enviou nesta terça-feira (28) à Câmara Municipal um projeto de lei isentando o transporte coletivo do Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida irá viabilizar a integração do transporte metropolitano e reduzir a tarifa das viagens urbanas.
Atualmente, para ir de Maringá a Paiçandu ou Sarandi, gasta-se R$ 2,60. Caso o passageiro precise utilizar outro ônibus de uma dessas cidades logo em seguida, ele tem de pagar novamente o valor integral. Se houvesse integração, o custo da segunda viagem sairia por R$ 1,30.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o município deixará de arrecadar aproximadamente R$ 2 milhões ao ano. A medida segue decisões do Governo do Estado – que desonerou o ICMS sobre o combustível do transporte coletivo – e do Governo Federal – que abriu mão do PIS/Cofins do setor.
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Para que as mudanças aconteçam, aguarda-se a efetivação das medidas da União e do Estado, bem como o acordo coletivo com os motoristas para formar a planilha de custos.
Reajuste
Está previsto para o próximo mês o reajuste anual da tarifa do transporte público. Ainda há a possibilidade, portanto, de o preço da passagem subir. Com as isenções tributárias, espera-se que o impacto do aumento repassado aos usuários seja menor.
