Lei que obriga os serviços de hospedagem a cadastrar seus clientes começou a tramitar na Câmara de Curitiba, nesta terça-feira (19). A proposta do vereador Chicarelli (PSDC) inclui hotéis, motéis, pensões, albergues, pousadas, aluguel de quartos, flats, apart hotel, resorts, hotéis históricos e similares.
Se o projeto for aprovado, o cliente deverá apresentar documento oficial com foto e dados como nome, número de identidade e data de nascimento. No local, será obrigatória a afixação de placa informativa sobre a obrigatoriedade do cadastro. A proposição deixa a fiscalização para a secretaria municipal de Urbanismo. Caso os estabelecimentos descumpram a lei, será aplicada multa de R$1 mil, dobrada em caso de reincidência.
Segundo Chicarelli, há muita reclamação por parte dos estabelecimentos regulares, segundo os quais, os motéis “mascarados” de hotéis denigrem a imagem da região onde estão instalados. Além disso, diz que é preciso se preparar para o recebimento de turistas na Copa de 2014, como objetivo de preservar abusos contra adolescentes e menores de 18 anos.
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“O projeto dá ao poder público maneiras de inibir e diminuir índices de prostituição de mulheres, homens e travestis, crimes e o tráfico de drogas que ocorre nas dependências destes estabelecimentos, além de facilitar que os casos existentes possam ser levados ao conhecimento das autoridades competentes com dados mais concretos”, argumenta o vereador. Ele julga que a medida ajudará no combate à pedofilia e dará mais segurança para quem utiliza serviços de hospedagem na capital.
No mesmo dia, começou a tramitar outra proposta do vereador que proíbe motéis próximos a instituições de ensino.
