
Modalidade de reciclagem pode passar a valer para motoristas de aplicativos de transporte, motofretistas e mototaxistas
Motoristas profissionais com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B também pode ser beneficiados por um projeto de lei que prevê a reciclagem preventiva para aqueles que possuem a inscrição Exerce Atividade Profissional (EAR) na habilitação, evitando que a habilitação seja suspensa.
Atualmente, a legislação de trânsito já permite que motoristas de caminhões, ônibus e outros veículos pesados façam a reciclagem preventiva.
O projeto de lei enviado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) ao Congresso Nacional equipara a medida a todos os motoristas profissionais. Atualmente, o prazo mínimo de suspensão da habilitação, seja por 20 pontos ou direta, é de seis meses.
Pela proposta, motoristas que possuam na CNH a indicação EAR e que somem entre 14 e 19 pontos em infrações, no período de um ano, serão beneficiados com a medida.
Ao incluir condutores das categorias A e B, o projeto amplia a possibilidade desta modalidade de reciclagem para motoristas de aplicativos de transporte, motofretistas e mototaxistas, por exemplo.
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