Projeto de lei, aprovado pela Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (13), cria o Rótulo Descarte Padrão no Paraná, que deverá indicar de forma clara nas embalagens de produtos comercializados orientações para consumidores descartarem corretamente os resíduos sólidos recicláveis.
A iniciativa é do deputado Rasca Rodrigues (PV). “Estamos propondo um novo rótulo e um novo conceito”, afirma o parlamentar. A medida estabelece que fabricantes e importadores veiculem nos rótulos de produtos informações sobre destinação e ainda a impressão de códigos de barras que, a partir da leitura de celulares ou tablets, irão indicar pontos para o descarte.
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A proposta ainda prevê que o Rótulo de Descarte Padrão deverá direcionar o consumidor a um banco de dados com cobertura nacional atualizada, disponibilizado na internet, possibilitando fácil gerenciamento da logística reversa, bem como atendimento pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), feito por atendimento telefônico. Neste caso, o retorno ao consumidor deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas.
Os dados sobre os pontos de descarte de cada tipo de material reciclável deverão conter: nome do estabelecimento, endereço completo, CEP, cidade, estado e endereço de correio eletrônico. O serviço de informação dos pontos de descarte deve ser 100% gratuito à população. O descumprimento dessa norma permitirá que o cidadão registre reclamação nos órgãos de proteção ao consumidor, e multa à empresa infratora de R$ 1.000,00 para cada situação irregular. “A sociedade não quer continuar dispondo dos resíduos pós-consumo (lixo inorgânico), de forma equivocada e anti-ambiental”, afirma o autor na justificativa do projeto.
