A pauta de votações da sessão plenária desta segunda-feira (19) da Assembleia Legislativa foi aprovada, com exceção do projeto de lei nº 290/2013, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC). A iniciativa, que constava em segunda discussão na Ordem do Dia, obriga a inclusão de ao menos uma questão sobre obra de escritor paranaense nos processos seletivos vestibulares de instituições de ensino superior do estado.
O projeto recebeu uma emenda aditiva do próprio autor, que modifica o artigo 2º da proposta, que considera escritores paranaenses aqueles nascidos e domiciliados em território paranaense, ou mesmo com reconhecimento por instituições representativas do segmento literário, a exemplo da Academia Paranaense de Letras, do Centro de Letras do Paraná, da Academia Paranaense de Poesia, entre outras.
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Já a segunda emenda supressiva foi proposta pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo, que defende a necessidade de retirar do texto do projeto as imposições referentes à classificação ou reconhecimento dos autores, baseado tão somente em instituições literárias como academias. “A presente emenda é necessária tendo em vista recomendação dada pela Academia Paranaense de Letras, ponderando que, ao se restringir o rol de escritores paranaenses àqueles que já integraram a instituição, estaria sendo violado o princípio da igualdade, impedindo-se o aproveitamento de obras de excelentes escritores, como Dalton Trevisan, Paulo Leminski, Domingos Pellegrini e Cristóvão Tezza”, afirma Rossoni. Com as duas emendas, a proposta agora retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a devida apreciação.
