Proposta apresentada anteriormente proibia o uso dos serviços do aplicativo na capital
Um projeto de lei que proíbe o serviço de carona remunerada em Curitiba, do vereador Chico do Uberaba (PMN), foi alterado nesta segunda-feira (24) e agora prevê multa de R$ 1,7 mil para os motoristas do Uber flagrados com passageiros. O substitutivo geral segue tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal e uma audiência pública sobre a questão será realizada na sexta-feira (28).
“Fui informado pela Procuradoria Jurídica que a lei municipal 13.957/2012 já proíbe todas as atividades de transporte individual de passageiros que não sejam licenciadas pelo poder público. Contudo, revisamos a norma e percebemos que ela não impunha restrição a quem desrespeitasse a lei, nem multava essas pessoas. Agora, o substitutivo muda a legislação para garantir que isso ocorra”, explica Chico do Uberaba, na justificativa.
A proposta agora terá a inclusão de dois itens na norma vigente, que regulamenta o serviço de táxi em Curitiba. Se aprovada a iniciativa, o artigo 2º passa a dizer expressamente que “não será permitido transporte individual de passageiros em veículo automotor leve, de categoria particular, que não atenda às exigências previstas na lei”. Antes apenas proibia o serviço de mototáxi.
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A outra mudança ocorreria no artigo 20, que seria acrescido do item 20-A: “Os condutores e/ou proprietários dos veículos que estiverem explorando a atividade de transporte de passageiros sem a prévia autorização, concessão ou permissão do poder público municipal, ficarão sujeitos a seguinte penalidade: multa de R$ 1,7 mil”.
Polêmica do Uber
A multinacional Uber foi fundada em 2009, nos Estados Unidos, e tem como um de seus principais produtos o aplicativo de celular de mesmo nome, que permite o cadastro de motoristas independentes e de qualquer pessoa interessada em utilizar o serviço. Inicialmente, a companhia oferecia transporte em carros de luxo, mas agora também atua no segmento de baixo custo, apresentando-se como uma alternativa mais barata do que os táxis tradicionais, o que tem gerado protestos de taxistas ao redor do mundo.
Em funcionamento em 57 países, segundo informações da empresa, o sistema – que rivaliza com os táxis – ainda não opera em Curitiba e está em atividade no Brasil apenas nas cidades de Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF). Uma audiência pública irá debater o uso do aplicativo nesta sexta, às 14h.
