Invasores de ônibus e tubos do transporte coletivo pagariam 50 vezes o valor da passagem
Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba pretende combater as invasões no transporte coletivo da capital. De acordo com a proposta, quando flagrados, os “fura-catracas” seriam multados em 50 vezes o custo da tarifa – o que atualmente equivale a R$ 165. Se o infrator for reincidente, o valor seria duplicado.
“Acontece diariamente uma série de invasões no transporte coletivo, que causam prejuízo ao usuário, já que elevam o valor da tarifa. Como ela depende do número de passageiros, cada pessoa que não é contabilizada gera custo para quem está pagando. O combate aos ‘fura-catracas’ foi uma das recomendações da CPI do Transporte Coletivo [em 2013]”, defende o vereador Rogério Campos (PSC), autor da proposta. “Para cada 1% de ‘fura-catraca’ combatido haverá uma redução de 1% na tarifa”, estima.
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O vereador também afirma que os trabalhadores do sistema “estão sendo responsabilizados com o pagamento de multa, por não coibirem esse tipo de ação”. “Os cobradores entram em confronto com os invasores e a situação, muitas vezes, vira ocorrência policial. Várias mídias vêm noticiando as invasões e até agressões aos trabalhadores que tentam impedi-las”, afirma o vereador. “É de suma importância a ação do Legislativo para inibir quaisquer ações que causem danos ao erário e prejudique a população”, conclui.
Se o invasor tiver menos de 18 anos, a proposta de lei atribui aos pais ou responsáveis o pagamento da multa. Os valores seriam destinados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), administrado pela Urbs. Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei precisaria ser regulamentada pelo prefeito, em até 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
