O projeto de lei autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (26). A proposta estabelece que os recursos serão usados para o financiamento de obras de controle de cheias, relativas ao PAC-2 Prevenção, no âmbito do programa “Saneamento para Todos”, modalidade “Manejo das Águas Pluviais”.
Entre as obras previstas pelo PAC-2 Prevenção estão as de controle de cheias na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), na bacia hidrográfica do Alto Rio Iguaçu, nos rios Atuba, Palmital, Itaqui, Barigui, Mascate, Ressaca e Ribeirão Ana Luiza. As obras fazem parte do Plano Diretor de Drenagem (PDDr) para a RMC, e são constituídas por duas bacias de detenção no Rio Itaqui, cinco bacias de detenção no Rio Palmital, três bacias no Rio Atuba, três bacias no Rio Barigui, três bacias no Rio Mascate, além de dois sistemas de diques com estações de bombeamento e seis pontes; canalizações parciais no Rio Atuba e nos ribeirões Ana Luiza e Eucaliptos; e adequação parcial da seção de escoamento no Rio Barigui.
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Para a execução destas obras serão relocadas 448 famílias ribeirinhas, com recursos específicos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Na mensagem enviada ao Legislativo o Governo do Estado explica que o crescimento da RMC, a exemplo do que vem ocorrendo na maioria das regiões metropolitanas, tem ocasionado grandes dificuldades para a manutenção dos solos urbanos com áreas verdes, matas ciliares, reservas florestais urbanas e a preservação das planícies de inundação naturais, alterando o ciclo hidrológico, provocando o aumento das vazões de pico e nos níveis das cheias.
