Projeto de lei quer reforçar a proibição da dupla função de motorista e cobrador de ônibus, em Curitiba. A proposta foi acatada na reunião da Comissão de Legislação desta terça-feira (3) e deve ser encaminhada para a Comissão de Economia.
”A alteração visa compatibilizar a Lei 10.333/01 com a Lei 14.150/2012, cujo objetivo é a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Curitiba exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens”, justificou o parlamentar Rogério Campos, defendendo sua proposta. Toninho da Farmácia (PP) também ressaltou o risco que os usuários ganham ao motorista exercer as duas funções.
Notícias Relacionadas
“Conversei com motoristas e eles alegam que, por ficarem cobrando no ponto de ônibus, acabam atrasando a corrida e o fiscal multa por conta destes atrasos, sem falar que não ganham adicional por acúmulo de função”, disse Cristiano Santos (PV). Valdemir Soares (PRB) defendeu a necessidade da discussão do mérito em plenário. “Há o risco do impacto na tarifa, mas precisamos definir se trabalhamos para melhorar a segurança dos passageiros ou vamos parar com todas estas discussões”.
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. Após passar pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, deve ainda ser avaliado pelas comissões de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Serviço Público, antes de ir a plenário. A votação será em dois turnos e, posteriormente, a iniciativa será encaminhada ao prefeito para sanção, ou veto.
