Um projeto de lei complementar pretende conceder desconto, isenção ou remissão de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para imóveis de Curitiba prejudicados por enchentes e alagamentos. A proposta, que começou a tramitar na Câmara Municipal nesta quarta-feira (25), tem como objetivo dar oportunidade às famílias para equilibrarem seus orçamentos domiciliares. Ela pode ser consultada na internet pelo código 002.00004.2014.
Caso o projeto seja aprovado, a pessoa cuja residência foi atingida pelas chuvas, com perda de comida, móveis ou dano estrutural, poderá requerer à Prefeitura de Curitiba o benefício. “Muitas famílias tem prejuízo em função da invasão das águas. Devemos trabalhar e investir em planejamento, para prevenir os problemas causados pelas chuvas, mas devemos enfrentar as questões sociais decorrentes das enxurradas”, justifica o autor da proposta, vereador Tico Kuzma (PROS).
“Já tinha apresentado esse projeto em 2010, mas ele foi arquivado no final da última legislatura, por imposição do regimento interno, sem ser apreciado em plenário. Só que os problemas com alagamentos e enchentes na nossa cidade não terminaram, então estou reapresentando a mesma proposta”, explica o vereador. Segundo a proposição, o benefício só seria concedido a imóveis legalizados (que recolhem o imposto predial, logo são construídos dentro dos parâmetros legais e que respeitem as normas e o código de posturas do nosso município).
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Caberá ao Executivo identificar quais imóveis foram atingidos e a extensão dos danos ao patrimônio daqueles moradores (problemas nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão das águas, destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos etc.), relacionando-os em um documento público, que ficará à disposição na prefeitura. Ao ser incluído na lista, o morador poderá reivindicar o abatimento de IPTU.
“Sabemos que, muitas vezes, o prejuízo financeiro que as famílias tem em suas residências, em função das enchentes, é muito superior ao próprio valor que ela paga de IPTU. No entanto, acreditamos que além de toda a assistência que a prefeitura já presta por meio da Defesa Civil, podemos ir além e reduzir ou isentar o IPTU”, argumenta o vereador.
