Paraná - O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu, na tarde desta quinta-feira (28), uma nova liminar que suspende a punição aplicada pela Assembleia Legislativa do Paraná contra o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).
A decisão foi tomada pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que declarou que o ato do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD-PR), “parece ferir o princípio constitucional do devido processo legal”.
O desembargador destacou ainda que não está “interpretando o Regimento Interno da Alep, mas sim constatando a inobservância do comando da decisão do próprio Conselho de Ética”.
Com a medida, fica suspensa a execução da pena de suspensão de prerrogativas regimentais aplicada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná até nova deliberação judicial.
Alep aplicou punição contra Renato Freitas; entenda o caso
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) havia aplicado a punição contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), no dia 18 de agosto. O anúncio da Mesa Executiva aconteceu após a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, derrubar uma liminar que suspendia a punição.
Durante a sessão que determinou a punição, Freitas criticou a decisão da presidente do TJ-PR. “Por jogos políticos, nos bastidores da festa que eu não fui convidado no castelo do rei, eu sou novamente condenado. A presidenta recém-eleita, não sei com quais acordos do Tribunal de Justiça, desfez”, declarou o deputado.
Neste momento, Freitas foi interrompido pelo deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep, que saiu em defesa da presidente do TJ-PR. “É muito grave a citação da presidente do TJ nesta Casa, é muito grave o que foi dito aqui. Quer dizer que o desembargador que votou a favor dele (Renato Freitas) é bom?”, disse Bakri.
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Na sequência, o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), também repreendeu Freitas. “A desembargadora Lídia é uma mulher que realizou concurso público, foi juíza, e é a primeira mulher a ser presidente do TJ-PR, a decisão dela está embasada no 1.022 do STF que tem repercussão geral”, comentou.
Freitas declarou que iria recorrer sobre punição
Após o primeiro-secretário da Casa, deputado Gugu Bueno (PSD), realizar a leitura da punição de Renato Freitas e o encerramento da sessão, o petista voltou a criticar a decisão.
“Ela (Lídia Maejima) não entrou no mérito da questão, não falou se é ilegal ou não. Ela apenas disse que de acordo com nosso sistema de divisão de poderes não poderia opinar, julgar, declarar uma causa trazida pela Alep, porque ela é autônoma e soberana nas decisões. Isso é um absurdo”, comentou Freitas.
O deputado estadual punido reforçou que iria recorrer para instâncias superiores. No entanto, nesta quinta-feira (28), a punição aplicada pela Assembleia Legislativa do Paraná foi suspensa.
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Repórter
Jonathas Bertaze é formado em Jornalismo desde 2023, pós-graduado em Assessoria, Gestão de Comunicação e Marketing e especializado na cobertura de pautas de Segurança, como crimes e acidentes, além de Cotidiano e Loterias, com resultados da Caixa Econômica.
