Brasil - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei estadual que permite a venda de spray de pimenta para autodefesa de mulheres em farmácias. A proposta foi apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Com a medida, o spray de extratos vegetais, entre eles o de pimenta, passa a ser considerado um equipamento não letal e instrumento de legítima defesa.
De acordo com a Lei 11.025/25, a venda de spray de pimenta fica restrita a mulheres maiores de 18 anos de idade, e só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto.
Não há necessidade de receita médica, sendo limitada a duas unidades por pessoa por mês. O direito de adquirir, possuir e portar o spray para legítima defesa se estende às mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizado pelos responsáveis legais.
A deputada estadual Sarah Poncio (Solidariedade), um das autoras da proposta, destacou que o equipamento representa uma ferramenta prática de proteção imediata para mulheres em situação de vulnerabilidade.
“O spray garante à mulher um meio real de defesa quando ela está sozinha e exposta ao risco. É uma medida que reduz vulnerabilidades e pode impedir agressões, importunação e violência. Estamos assegurando o direito de reação em um momento em que cada segundo importa”, afirmou a deputada Sarah Poncio.
A lei é assinada ainda pelos deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL), Dionísio Lins (Progressistas) e Marcelo Dino (União Brasil).
Spray de pimenta pode coibir casos de assédio
De acordo com Poncio, além de ser uma ferramenta de proteção, o equipamento ajudará a coibir casos de assédio, importunação e agressão nas ruas do Rio de Janeiro.
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“Espero que, a partir desta lei, as pessoas comecem a achar normal a mulher sair com um spray para poder se proteger. O que a gente quer é garantir o direito de defesa”, afirmou Sarah Poncio.
O deputado Rodrigo Amorim acredita que a nova regra poderá servir de exemplo para todo o país. “A cada 10 minutos no Brasil uma mulher é atacada, e no Rio de Janeiro não é diferente. Essa lei é uma iniciativa de vanguarda que dá efetividade a uma luta para preservar e assegurar os direitos das mulheres”, comentou.
Vítimas de violência doméstica podem requisitar spray
A lei sancionada estabelece também que o governo do Rio poderá fornecer, gratuitamente, o spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva. Neste caso, os custos deverão ser ressarcidos pelo agressor, enquanto a medida protetiva estiver em vigor.
O spray de extratos vegetais para venda ao público deverá ser acondicionado em recipientes com, no máximo, 70 gramas, e ter concentração máxima de 20%.
A nova legislação determina ainda que os recipientes de mais de 50 ml contendo o spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC (oleorresina capsicum) sejam classificados como de uso restrito às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e outros órgãos de segurança do estado do Rio.
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Editor
Jornalista formado pela PUCPR com 25 anos de carreira. Especializado em política, economia e cotidiano. Pós-graduado em Sociologia Política pela UFPR e em Planejamento/Gestão de Negócios pela FAE
