Com as falhas investigadas na Operação Leite Compen$ado, a Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul informa que o governo gaúcho pretende implementar fiscalização permanente a indústrias leiteiras do Rio Grande do Sul. Segundo o secretário Claudio Fioreze, a intenção é tentar coibir fraudes semelhates na produção do setor. “A fiscalização permanente já existe nos matadouros de todo o Brasil; está prevista em lei. Deveria ser assim também no caso dos laticínios”, disse Fiorenze em entrevista a Agência Estado. Segundo ele, a ideia é que a fiscalização ocorra em até 60 dias.
Desde o início da Operação Leite Compen$sado, que há um ano investiga adulterações do produto no Estado, o governo gaúcho já vem adotando medidas para aumentar a segurança e transparência na cadeia leiteira, conta Claudio Fioreze. Recentemente, foram criados o Fundo Setorial do Leite e o Instituto Gaúcho do Leite. “Quando a fraude chegou à indústria, achamos que era importante o Estado tomar essa iniciativa de fiscalização permanente”, explicou. Ele se refere à quinta etapa da Operação Leite Compen$ado, que descobriu um esquema de fraude dentro de indústrias gaúchas e prendeu três empresários suspeitos. Hoje, 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público estadual.
A Secretaria de Agricultura refez um estudo técnico para embasar o projeto que pretende colocar fiscais agropecuários permanentes nos três maiores laticínios inspecionados pelo Estado do Rio Grande do Sul, e que processam em média 1 milhão de litros de leite por mês. Para a implementação, falta o aval da Secretaria da Fazenda do RS, que está avaliando o impacto financeiro, e a autorização do governador Tarso Genro. “Essas autorizações devem sair em 15 dias”, aposta Fioreze. Os fiscais serão chamados do cadastro de reserva de concurso público feito no ano passado. Levando em conta a homologação do projeto, contratação e treinamento dos trabalhadores, ele estima que tudo esteja operando em meados de julho.
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De acordo com Fiorezi, 120 mil famílias produzem 11,5 milhões de litros de leite por dia no Estado. Deste volume, 91% estão sob inspeção federal; cerca de 3%, estadual; e outros 3%, municipal. O restante não tem inspeção por se tratar de autoconsumo ou comércio informal. “O projeto de fiscalização abrangerá os três maiores estabelecimentos que estão dentro desses três 3% sob a inspeção do governo gaúcho”, esclareceu.
O secretário ressaltou, ainda, que as indústrias instaladas no Estado nas quais foi descoberto algum tipo de adulteração são de fiscalização federal, e não estadual. Por isso, as três fábricas que receberão os fiscais permanentes – laticínios Santa Rita, Seberi e Frizzo – não tiveram nenhum envolvimento em fraude. “É uma ação preventiva do Estado, que pode gerar uma discussão sobre o assunto no Brasil, para que se implemente uma fiscalização mais ampla em todos os laticínios que produzem leite pasteurizado, que é mais suscetível a fraude”, afirmou. Fioreze disse que pretende discutir o assunto com o ministro da Agricultura, Neri Geller, na próxima segunda-feira, 19, quando estiver com ele no anúncio do Plano Safra 2014/2015.
De acordo com dados do IBGE, o Rio Grande do Sul é responsável por 10,4% da produção leiteira do País. Apesar de o estado do Paraná se destacar nacionalmente no mercado de laticícios, o estado compra leite do Rio Grande do Sul. Em março, quando a operação Leitempen$ado foi deflagrada, o MP-RS afirmou que quase 30 mil litros de leite adulterado com formol no Rio Grande do Sul estavam à venda no Paraná e em São Paulo.
