As secretarias municipais de Curitiba passará por reformulação. Com 30 votos favoráveis e seis contrários, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão desta quarta-feira (19), o projeto de lei que cria novas secretarias municipais e modifica outras já existentes. Acatada em primeira votação, a proposta cria as secretarias da Informação e Tecnologia (SIT) e Planejamento e Administração (Selad).
Já a Secretaria Municipal Antidrogas foi extinta e passa a ter suas atribuições incorporadas à pasta de Defesa Social, que passa a ser responsável pela gestão da Política Municipal Sobre Drogas. Também foram alteradas as atribuições do Gabinete do Prefeito, órgão que passa a contar com as coordenações do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública; Proteção e Defesa Civil e Assessoria de Direitos Humanos.
Além disso, foi instituída a Comissão Municipal dos Direitos Humanos, bem como outras medidas administrativas. Conforme a mensagem do prefeito, as alterações resultarão na criação de 10 cargos (saldo final) e num impacto financeiro de R$ 2,96 milhões nos próximos três anos.
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O presidente do legislativo municipal, Pedro Paulo (PT) ressaltou a abrangência do projeto, visto como forma de enxugar a administração municipal e racionalizar ações. “Temos um mau exemplo do governo federal, que tem 38 ministérios”, mencionou.
Assim como aconteceu na sessão do dia anterior (18), quando o projeto começou a ser debatido, diversos vereadores criticaram a extinção da Secretaria Antidrogas e a transferência das atribuições desta pasta. Segundo o plenário, a mudança vai fortalecer a política municipal sobre drogas e permitirá integrar os processos de articulação de políticas de defesas sociais, segurança e cidadania sobre drogas.
