O valor corresponde ao total da soma de contratos dos três órgãos de 2016 para cá; eles compraram juntos, no mesmo período, 82 veículos
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR), Tribunal de Contas do Estado (TCE PR) e Ministério Público (MP PR) gastaram, juntos, R$ 4.654.292,40 na compra de 82 veículos entre 2016 e 2018, segundo contratos disponíveis nos Portais de Transparência. É o que aponta um levantamento feito, durante dois meses, pelo Núcleo de Produções Especiais da RICTV.
O órgão que mais gastou e comprou o maior número de veículos nos últimos dois anos foi o TJ PR. O Tribunal adquiriu 41 novos carros, com contratos que somam R$ 1.848.984,40. O Judiciário paranaense tem, ao todo, 372 veículos utilizados em todo o Estado.
Para se ter uma ideia, a frota do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é de 253 veículos e do Rio Grande do Sul de 121. Os dois estados somam 374 carros, ou seja, a frota do TJ PR quase equivale a dos Tribunais catarinense e gaúcho. O contrato de manutenção da frota do TJ PR, firmado em outubro de 2016, com prazo de término previsto para outubro deste ano, é de R$ 3,8 milhões. Esse é o valor total do contrato, o que não significa que o montante vá ser usado em sua totalidade até o final da vigência.
Acesso às informações
Enquanto no site do TJ SC, por exemplo, existem planilhas anuais de fácil acesso, discriminando valores gastos com manutenção e combustível, no site do TJ PR, a equipe da RICTV não encontrou tal facilidade e precisou abrir contrato por contrato para chegar aos dados. Segundo a analista de transparência e comunicação da Transparência Brasil Renata Galf, esse tipo de informação deveria estar acessível para que qualquer cidadão possa consultar.
O total dos contratos disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado soma R$ 1.722.500,00. Entre 2016 e 2018, o TCE PR comprou 21 carros para renovar a frota, que é de 35 automóveis, ou seja, 60% da frota foi renovada nos últimos dois anos.
No mesmo período, a soma de contratos para compra de 21 veículos do MP PR foi de R$ 1.082.808,00. O órgão está ainda com licitação aberta para compra de outros 16 carros. A frota total de veículos do MP, hoje, é de 129, sendo 62 usados em Curitiba e 67 divididos em diversas cidades do interior do Paraná.
Na contramão
O Governo do Paraná deve trocar a frota de 1.300 veículos administrativos pelo uso de aplicativos de transporte. Cada um desses carros gasta, em média – segundo a Secretaria de Administração e Previdência – R$ 70 mil anualmente. O custo é de aproximadamente R$ 91 milhões por ano.
Segundo o Secretário da pasta, Fernando Ghignone, a economia, pode chegar de 35% a 50%, e a licitação já está em processo. A medida será exclusiva para a frota administrativa, sem impactar viaturas das polícias, Corpo de Bombeiros ou no serviço das ambulâncias.
A inspiração veio no modelo implantado no ano passado pela Prefeitura e Governo de São Paulo.
Confira, na íntegra, o que dizem os órgãos:
MP PR
“1) A frota atual do MPPR é composta por 129 veículos em circulação, sendo 62 em Curitiba e 67 nas cidades de Cascavel, Londrina, Apucarana, Arapongas, Campo Mourão, Cianorte, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Maringá, Paranaguá, Pato Branco, Paranavaí, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Santo Antônio da Platina, Umuarama e União da Vitória;
2) Os carros oficiais, conforme o previsto pela Portaria nº 9/2012, são de uso restrito em serviço, sendo vedada qualquer outra forma de utilização. Os veículos são conduzidos por servidores efetivos, nomeados para o cargo de motorista que atuam na Divisão de Transportes de Suprimentos e Pessoas ou por integrantes do MP com autorização administrativa para a condução de veículos oficiais;
3) Todo veículo oficial fica sob responsabilidade de um procurador ou promotor de Justiça, ou de um Departamento, que responde pela guarda, utilização e manutenção dos veículos oficiais;
4) Os carros oficiais que compõe a frota do MPPR são utilizados para transporte de membros e servidores em funções institucionais, de cargas e processos, para deslocamento em viagens a serviço, entre outros fins;
5) Os valores empenhados na renovação, manutenção e seguro da frota, assim como no pagamento de combustível e de outras despesas relacionadas, são procedentes de recursos próprios, do orçamento da instituição e do Fundo Especial do Ministério Público;
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6) Conforme o Art. 4º da Portaria nº 009/2012, a responsabilidade pelo pagamento e por eventuais pontos de multas advindas de infrações às normas de trânsito aplicadas aos veículos oficiais do MPPR é do condutor do veículo.
7) O Portal da Transparência dos MPs de todo o país seguem regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público. O MP do Paraná, inclusive, alcançou índice de 99,69% de transparência, segundo avaliação mais recebnte do Conselho (https://goo.gl/QWrrNU)”.
TCE PR
“Para o contrato de seguro a licitação, que tem preço máximo de R$ 113. 439,26, ainda não foi concluída. Este valor prevê roubo e perda total de veículos, já que no ano passado houve 3 ocorrências deste tipo.
Os 21 veículos são utilizados na fiscalização das prefeituras, câmaras, órgãos estaduais, Oscips e demais entes auditados em todo o Paraná pelo TCE.
A manutenção ainda está sendo feita via contrato 09/2014, que está em seu último aditivo. Por ano, o TCE gasta cerca de R$ 98 mil na manutenção de uma frota de 39 veículos (35 de passeio + 4 de carga).
O TCE estuda a possibilidade de usar frotas alternativas de transporte, embora mais de 90% de seu deslocamento seja em direção ao interior do Estado.”
TJ PR
“Com relação aos questionamentos feitos pela reportagem da RICTV, esclarecemos que:
A frota do Tribunal de Justiça do Paraná é composta por 372 veículos em condições de uso. Há outros 27 cuja manutenção é tão elevada que estão sendo leiloados.
Entre esses 372, há 88 do modelo Renault Fluence, adquiridos em 2011, destinados ao uso dos 120 desembargadores durante o desempenho da função pública, conforme Resolução 181/2017, do TJPR. Desde então não houve troca ou aquisição de novos carros para renovação dessa parte da frota.
A fiscalização direta do uso dos veículos fica a cargo do Fórum/Gabinete/Departamento/Setor ao qual o veículo foi destinado. Outras formas de fiscalização são executadas pelo Centro de Transporte, como controle de manutenção, multas e abastecimento dos veículos.
As multas, como previsto no Art. 32 da Resolução 181/2017, são pagas integralmente pelo motorista, após cumpridos os trâmites recursais perante o Órgão competente.
Cabe esclarecer que, diferentemente do apontado pela jornalista em seu e-mail com os questionamentos, o valor despendido com manutenção da frota foi, em 2016, R$1.020.887,81; em 2017, R$1.232.870,88; e de janeiro a maio de 2018, R$ 395.203,49″.
Esclarecimento sobre o valor de R$ 3,8 milhões do contrato de manutenção:
“Esse é o valor máximo (R$ 3 milhões) que o Tribunal poderá gastar com manutenção de sua frota durante a vigência do contrato, o que não significa que ele será utilizado em sua totalidade”.
*Por Giulianne Kuiava, da RICTV Curitiba
Assista à reportagem de Emanuel Pierin:
