O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na terça-feira (21) o recurso judicial que solicitava a reabertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná. O documento partiu dos 16 municípios limítrofes ao parque e tinha o objetivo de derrubar a decisão da Justiça de que o local não comporta a abertura de uma estrada.
A Estrada do Colono é um antigo caminho de 17,6 Km que liga o oeste ao sudoeste do Estado pelo Parque Nacional. O recurso negado pelo STF tentava contrapor a decisão de 1986, data do primeiro fechamento da via.
Estrada do Colono: uma disputa de mais de 30 anos
Na disputa que se arrastou por mais de 30 anos estão, de um lado, a população de cidades como Capanema e Serranópolis do Iguaçu, que alegam que o fechamento da Estrada do Colono e a proibição do trânsito no local tem um impacto muito grande sobre a economia dos pequenos municípios paranaenses da região, e, do outro outro, ambientalistas e institutos de conservação que declaram ser impossível manter uma via no local sem afetar profundamente a fauna e flora protegidas pela área de conservação ambiental.
O parque foi criado em 1939 pelo então presidente Getúlio Vargas. Na década de 50, a Estrada do Colono foi aberta ilegalmente, cortando o Parque Nacional do Iguaçu, durante a ocupação do extremo-oeste do Estado. Em 1986, a Justiça federal determinou que o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), órgão responsável pelo parque na época, mantivesse a estrada fechada.
De lá para cá, inúmeras tentativas de manter a estrada dentro do Parque Nacional do Iguaçu foram encaminhadas à Justiça e rechaçadas até que o processo chegou no STF para que a cúpula do judiciário desse uma decisão final.
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No fim da década de 90, o caminho chegou a ser reaberto à força pela população e políticos locais e o trânsito voltou a passar por dentro do Parque Nacional do Iguaçu, até que, em 2001, uma ação envolvendo a Polícia Federal (PF) e centenas de policiais fechou novamente a estrada e explodiu a balsa usada para que os carros fossem transportados pelo rio Iguaçu até o Parque Nacional. Na ocasião, vários moradores da região foram presos por resistir e reivindicar que a Estrada do Colono permanecesse aberta.
Em 2010, por exemplo, o Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) já havia reconhecido que a estrada deveria se manter fechada, entendimento que foi reforçado agora pelo STF.
A ONG WWF-Brasil, uma das organizações que é contra a reabertura da Estrada do Colono, comemorou a decisão do STF.
“Essa estrada no do Parque Nacional do Iguaçu não se justifica de nenhuma maneira. Seria caminho para a caça e para o tráfico de animais silvestres, para incêndios criminosos, para o roubo de madeira e para o atropelamento de fauna”, declara Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil.
Outros dois projetos de lei que propõe a reabertura da via ainda tramitam no Congresso Nacional. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro declarou sua posição favorável ao trânsito pela Estrada do Colono quando visitou o Paraná em 2019. Conforme disse na ocasião, ele já havia inclusive conversado com o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sobre o assunto.
