A votação para o projeto de lei que obriga a instalação de ar-condicionado e câmeras de segurança nos táxis da capital foi adiado pela Câmera Municipal de Curitiba. A proposta, que foi feita pelo vereador Tiago Gevert (PSC), muda a Lei Municipal que regulamenta o serviço. Conforme o parlamentar, a alteração é necessária porque a norma não contemplava dois importantes itens para o conforto, saúde e principalmente para a segurança dos passageiros.
A iniciativa, no entanto, recebeu ressalvas de alguns parlamentares, como Serginho do Posto (PSDB). “Nós, cidadãos, não podemos mais conviver com tanta insegurança. Mas os aspectos econômico e da privacidade, na regulamentação da lei, devem ser levados em consideração”, ponderou.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, Jonny Stica (PT) pediu que o projeto seja mais detalhado, no que tange ao armazenamento das imagens a serem registradas pelas câmeras de segurança. Ao fazer ressalvas quanto ao direito à privacidade, o vereador ainda opinou sobre a iniciativa. “Talvez a proposta seja até inconstitucional. Tenho medo desse excesso, de câmeras, de vigilância. O táxi é um meio de locomoção, é de uso público, a reflexão é profunda”.
Notícias Relacionadas
“Se houver um assalto, a identificação do criminoso poderá ser facilitada, já que a imagem dele vai ficar registrada. O direito à vida é maior que o direito à privacidade. A gente vale mais que o direito à privacidade”, defendeu Gevert. O vereador ainda explicou que o investimento a ser feito na aquisição dos sistemas de ar-condicionado e das câmeras é válido, devido à “ampliação do conforto e da segurança”.
A defesa do autor da iniciativa recebeu apoio de diversos parlamentares, em apartes. Um deles foi do líder do PV, Cristiano Santos. “Com certeza essa iniciativa vai inibir a ação de bandidos”. Aldemir Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB), Helio Wirbiski (PPS) e Rogério Campos (PSC) também destacaram a necessidade de garantir mais segurança para taxistas e passageiros.
Outros vereadores que contribuíram com o debate foram Tico Kuzma (PSB), Chico do Uberaba (PMN), Mauro Ignacio (PSB), Bruno Pessuti, Jorge Bernardi (PDT), Chicarelli (PSDC) e Mestre Pop (PSC). Como o adiamento da votação, o projeto de lei volta à pauta da Ordem do Dia na próxima terça-feira (22), para análise em primeiro turno. Se aprovada, a norma precisa ser acatada em segundo turno, antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.
