Foi revelado pela Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que a Prefeitura de Apucarana repassou R$100 mil para financiar anúncio publicitário de boné na novela das sete horas da Rede Globo, “Ti Ti Ti”, exibida entre dezembro de 2010 e setembro de 2011, além de R$40 mil em despesas da Expoboné 2010, entre os dias 24 e 27 de agosto do mesmo ano.
A aprovação da Tomada de Contas Extraordinária responsabiliza o ex-prefeito João Carlos de Oliveira, o ex-presidente da Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares (Anibb), Valdenilson Vado Domingos da Costa, e a Prefeitura de Apucarana, conjuntamente, pela devolução dos recursos aos cofres municipais, em valor integral e corrigido da data dos repasses.
De acordo com o Tribunal, os recursos beneficiaram atividades restritas a interesses econômicos e não é plausível o argumento da promoção de Apucarana como pólo nacional no segmento de bonés. “No entendimento desta equipe de inspeção, nos repasses efetuados para a realização de merchandising junto à Rede Globo de Televisão não se verifica a existência de interesse público”, relatam os técnicos do TCE. A Anibb não possui título de utilidade pública, nem dispunha de certidão liberatória do Tribunal, aval necessário à celebração de convênios. No caso, sequer houve formalização da transferência voluntária.
Notícias Relacionadas
“A não observância às formalidades previstas em Lei para a realização dos repasses implicou em sério prejuízo ao controle na utilização dos recursos públicos, tendo em vista que não há regramento claro entre as partes”, observa o Tribunal.
João Oliveira deve ainda recolher multa administrativa, no valor de R$ 1.382,28, por infração à Lei de Licitações. A decisão da Primeira Câmara (24 de setembro) está sujeita a Recurso de Revista, que pode ser interposto no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão, no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.
A prefeitura de Apucarana foi contatada e fará um pronunciamento até o final desta quarta-feira (9).
