A suspensão da licitação do metrô em Curitiba foi confirmada, nesta quinta-feira (28), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O relator do processo, Ivan Bonilha, apontou irregularidades no edital de licitação. A abertura das propostas estava programada para a última segunda-feira (25).
O conselheiro considerou insuficiente o detalhamento do objeto da Parceria Público-Privada (PPP), expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal e ausência de pesquisa de origem-destino.
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Nos argumentos utilizados para solicitar a medida, o conselheiro destacou que “tratando-se de uma contratação pública estimada em R$ 18,2 bilhões, a administração pública contratante deve, com mais razão, delimitar com precisão aquilo que pretende contratar, seja em razão da eficiência. Até porque, segundo o edital, estima-se que o contrato se estenderá por 35 anos e com contraprestação pecuniária do parceiro público”.
Bonilha também argumenta que “não se trata de exigir que a administração preveja as variantes sociais, físicas e financeiras às quais uma contratação esteja exposta. Em verdade, objetiva-se evitar que negligências injustificadas sujeitem a risco o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a eficiência e a transparência do contrato e, por que não, o próprio interesse público”.
