TJ-PR acusa Governo de atrasar recursos para pagamentos de salários de magistrados e funcionários

Governo do Paraná diz que já repassou R$ 70 milhões, mas TJ afirma que valor é insuficiente

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo do Estado. A ação visa garantir o pagamento dos salários dos funcionários e magistrados referentes ao mês de fevereiro. O julgamento do mérito será na manhã desta terça-feira (1º), em Brasília.

Na última sexta-feira (26), o TJ publicou uma nota em seu site afirmando que o Governo do Estado não havia repassado os recursos necessários para pagar os vencimentos dos trabalhadores. A folha de pagamentos do TJ-PR seria de R$ 140 milhões. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR) também impetrou junto ao STF um mandado de segurança coletivo para tentar garantir o repasse do duodécimo orçamentário nos valores previstos por lei.

Em nota enviada à imprensa ainda na sexta, o governo disse que “já liberou, no dia 22 de fevereiro, R$ 70 milhões para o Tribunal de Justiça” e que “as demais necessidades devem ser atendidas pelo saldo financeiro livre de R$ 700 milhões que está aplicado pelo Tribunal de Justiça no mercado financeiro. Ou esses recursos podem ser devolvidos para o Tesouro, para que possam ser reenviados para o Tribunal de Justiça na forma de duodécimo. Esta é mais uma medida de otimização dos recursos públicos arrecadados pelo Estado”, diz o texto.

Sobre as aplicações, o TJ-PR argumenta estes valores só podem ser usados para atender a pagamentos com despesas de construção de fóruns, reformas, aquisição de equipamentos, pagamento de contratos terceirizados e pagamentos de varas  privativas transformadas em estatizadas.

“É proibida a utilização do montante para pagamento com folha de pessoal do quadro de servidores e magistrados, com exceção de servidores de poucas varas estatizadas conforme Lei Estadual 15.942/2008, valores que não estão incluídos no montante acima”, afirmou o TJ-PR, por meio de uma nova nota enviada na tarde desta segunda-feira (29).