CNH sem autoescola: Novas regras entram em vigor nesta semana; veja o que muda

Brasil - As novas regras para a carteira nacional de habilitação (CNH) passam a valer nesta semana. O Ministério dos Transportes deve publicar nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que anulou a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter o documento.

A expectativa é que a publicação ocorra após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular “CNH do Brasil”, uma nova versão atualizada do que já existe, a Carteira Digital de Trânsito. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou à Agência Brasil que a resolução passa a valer imediatamente.

O app “CNH do Brasil” deve viabilizar a obtenção da carteira de habilitação sem necessidade de autoescola, disponibilizando o material gratuitamente para que os candidatos a motorista estudem as regras de trânsito em casa. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH. As novas regras da CNH vão incluir também a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.

Veja as principais mudanças

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Renovação automática

• Motoristas classificados como “bons condutores” terão a CNH renovada automaticamente e forma gratuita.

*Com informações da Agência Brasil

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