Curitiba - A partir desta quinta-feira (29), a Lei (16.525/25) que proíbe a ‘rabeira’ nos ônibus de Curitiba entra em vigor. A legislação foi sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD) no dia 19 de maio e prevê punições por esse delito.
A lei ainda prevê que todos os ônibus de Curitiba contem com botão ‘anti-rabeira’, que ficará disponível aos motoristas do transporte coletivo. Assim que acionados, esses recursos enviam mensagens ao Centro de Controle Operacional (CCO), que acionará a Patrulha do Transporte Coletivo.
“Não queremos mais as rabeiras no transporte coletivo, prática perigosa que tira vidas de jovens. Estamos enfrentando o problema de frente, com a Patrulha do Transporte Coletivo, com multa e apreensão da bicicleta ou outro meio usado na prática. Além disso, os ônibus passam a ter o botão rabeira no painel com ligação direta com a Muralha Digital, para que a patrulha possa ser avisada imediatamente em caso da prática”, explicou Pimentel.
Levantamento realizado pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) mostra que, no ano passado, houve 70 acidentes nas canaletas exclusivas dos ônibus envolvendo ciclistas e pedestres, volume 21% superior ao de 2023.
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Os ônibus da categoria expresso, que circulam nas canaletas, onde a rabeira é mais comum, também passarão a ter uma mensagem adesivada no para-choque alertando para o perigo da prática.
Com a mensagem “Próxima parada: pronto-socorro. Não pegue rabeira. Pegar rabeira dá multa de R$ 600 e pode levar à morte”, a proposta é promover a conscientização e diminuir o número de casos. Todos os 200 ônibus expressos articulados e biarticulados da capital vão circular com essa mensagem.
Confira as punições previstas pela Lei da ‘rabeira’ nos ônibus de Curitiba
- Apreensão da bicicleta ou outro veículo usado para pegar rabeira;
- Multa no valor correspondente a 100 vezes o valor da tarifa (atualmente R$ 6);
- Em caso de reincidência, a multa será acrescida de 50%;
- Se o infrator for menor de idade, a restituição do veículo será realizada exclusivamente aos pais ou responsáveis e em caso de reincidência será comunicado o Conselho Tutelar.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
