Tribunal de Contas do PR notifica 163 municípios por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) notificou atuais e ex-prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 163 municípios do estado para que apresentem justificativas sobre irregularidades em subsídios recebidos no exercício de 2012. Em alguns casos a diferença no reajuste desses valores chega a 40%. No total, são 105 prefeituras e 77 câmaras municipais estão recebendo a comunicação do órgão de controle.

O levantamento feito pelo TCE analisou a validade das revisões monetárias dos valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e o ano passado. Os técnicos do Tribunal levaram em consideração os atos de fixação da remuneração e as atualizações legais aplicadas aos vencimentos. Em dezenas de municípios, o problema ocorreu no Executivo e no Legislativo. Os dados são declaratórios, ou seja, foram prestados pelos próprios órgãos municipais.

Foram analisados os valores pagos a 783 agentes políticos, incluindo 105 prefeitos ou ex-prefeitos, 97 vice-prefeitos ou ex-vices, 59 presidentes ou ex-presidentes de Câmaras Municipais e 522 vereadores ou ex-vereadores. Há casos de municípios, como Bom Jesus do Sul, que tiveram quatro prefeitos no mesmo ano.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, todos os agentes políticos notificados tiveram prazo de 15 dias, contado a partir da data de notificação, para o exercício do contraditório. Caso não o façam, correm risco de ter suas contas desaprovadas, ser obrigados a devolver os subsídios recebidos a maior e até ser inscritos na lista de inelegíveis para as próximas eleições. Também estarão sujeitos a multa.

Recorde

Akichide Walter Ogasawara, titular da DCM, explica que as prestações de contas de 1.122 entidades municipais (prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração indireta), relativas a 2012, já passaram pela primeira análise, em prazo recorde. O prazo final para encaminhamento das prestações de contas esgotou-se no dia 1º de abril. Houve entidades, contudo, que enviaram a documentação ao TCE até o dia 30 de julho.

Dos processos encaminhados, 15% estavam corretamente preenchidos e tiveram parecer pela regularidade; os outros 85% apresentaram algum tipo de problema e foram devolvidos aos gestores públicos para um primeiro contraditório. O envio dos documentos em atraso gera multa de R$ 691,13 ao gestor responsável.

Confira a baixo a lista dos municípios notificados pelo TCE: