Polêmico, o aplicativo de transporte individual já funciona em sete cidades do Brasil e tem mais de 10 mil motoristas cadastrados
Em Curitiba, o aplicativo de transporte individual Uber
começa a funcionar a partir das 14h desta sexta-feira (18). Inicialmente, o
aplicativo vai oferecer apenas o serviço na categoria X, que é a mais simples e pode ficar mais barata do que a bandeira 1 do taxi convencional. Saiba como funciona o aplicativo mais abaixo.
Presente em mais de 360 cidades do mundo, o Uber já tem mais
de 10 mil motoristas cadastrados no Brasil. O polêmico aplicativo americano já
funciona em Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Goiânia, Porto Alegre, Rio de
Janeiro e São Paulo.
Em Curitiba, existe um projeto de lei tramitando na Câmara
de Vereadores para proibir o Uber e qualquer outro tipo de transporte que não
seja regularizado. A proposta pretende garantir a exclusividade do transporte
individual de passageiros aos taxistas. O projeto aguarda um posicionamento da
Urbanização Curitiba (Urbs) para ser votado.
O Ministério da Fazenda já realizou um estudo sobre o Uber e
concluiu que o aplicativo traz efeitos benéficos para a concorrência no setor e
recomendou que as prefeituras desregulem os serviços de táxi. As considerações
estão em nota técnica elaborada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda elaborada a pedido do Ministério Público e enviada ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O parecer afirma que o grande desafio que a inovação gerada
por serviços traz para os reguladores não é como regular esses aplicativos, mas
sobre o que fazer com a regulamentação dos serviços tradicionais de táxi.
“O caminho, portanto, deve ser o da desregulamentação dos serviços de
táxi”, diz o texto.
A Seae reconhece, entretanto, a necessidade de uma regulação
mínima, para reduzir a insegurança jurídica para os modelos de negócios
baseados em aplicativos de transporte individual de passageiros.
Como exemplo dessa regulação mínima, o estudo cita “a
obrigatoriedade de seguro de acidentes com cobertura para passageiros e
terceiros satisfatória” de forma que “o Sistema Único de Saúde (SUS)
não seja sobrecarregado”.
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Entre as recomendações da nota técnica, a Seae aponta ainda
que “não se adote medidas que inviabilizem ou dificultem a operação dos
aplicativos de transporte individual de passageiros” e que uma
“eventual regulamentação que venha a ser promovida seja endereçada aos
aplicativos e não diretamente aos motoristas.”
Como funciona o Uber
A empresa Uber exige que os carros cadastrados para o serviço
sejam novos, até três anos de fabricados, e que tenham ar condicionado. Em
Curitiba o aplicativo começa oferecendo o serviço UberX, que é o mais barato e
o valor da tarifa pode ser menor do que a bandeira 1 do taxi convencional.
O passageiro pede o transporte pelo aplicativo, cadastra o
cartão de crédito e a cobrança é automática no final da viagem. Nenhum motorista
recebe dinheiro dos clientes.
Se o passageiro tiver algum problema durante a corrida, é
possível pedir uma análise do caso para a empresa por meio do seu site oficial.
A empresa oferece também o Uber Black, que é o mais caro e
ainda não está disponível em Curitiba. Nesse caso, todos os carros são sedans
pretos, com no máximo três anos de uso. O Ar condicionado deve estar sempre
ligado e o motorista deve abrir a porta para o passageiro na entrada e na saída
do veículo. Água gelada e balinhas também são itens obrigatórios nessa
categoria. Embora motoristas do UberX também ofereçam, mas de forma voluntária.
Para baixar o aplicativo para telefones iOS, clique aqui.
Se o seu smartphone é Android,
baixe o aplicativo clicando aqui.
Confira a nota da Urbs:
A Urbs é a favor de melhorias e também do uso
da tecnologia no transporte de passageiros, mas é responsável por fiscalizar o
transporte licenciado, o que não é o caso do Uber. Sem regulamentação, trata-se
de um transporte de passageiros irregular, sujeito à fiscalização da Setran. O
inciso VIII do artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro classifica como
infração transitar com o veículo “efetuando transporte remunerado de pessoas ou
bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com
permissão da autoridade competente”. Essa é uma infração média, que implica em
multa e retenção do veículo. A fiscalização da Setran nessa área ocorre com a
comprovação ou denúncia de existência de transporte irregular de passageiros,
mediante pagamento, sem licença da Urbs, que é o órgão responsável por
licenciar esse tipo de transporte. Se, por exemplo, ocorrer uma fiscalização
mas o passageiro negar que está pagando pelo serviço, a Setran não tem como
autuar. Um aspecto que é preciso observar é o alcance do serviço de transporte,
que muitas vezes atua entre municípios, como é o caso, por exemplo, de vans que
prestam serviços em hotéis, transportando hóspedes de/para o aeroporto. Nesses
casos, a fiscalização extrapola o município, envolvendo órgãos como Polícia
Rodoviária Federal e outros ligados ao governo estadual.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Curitiba afirmou que, por meio da Urbs e Setran, vai fiscalizar o transporte
irregular de passageiros pelo aplicativo Uber. Como não há
regulamentação, o serviço não está autorizado na capital.
