Termina nesta quarta-feira (29) o prazo para inscrição de propostas de Organizações Sociais (OS) interessadas em firmar contrato de gestão com a Administração Pública, para a gestão do Museu Oscar Niemeyer. De acordo com o edital de Convocação Pública lançado pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), podem participar entidades sem fins lucrativos e que estejam qualificadas como OS no Estado do Paraná, ou que vierem a se qualificar até a data prevista para recebimento das propostas.
A contratação de Organização Social está definida na Lei Complementar 140 de 14 de dezembro de 2011 e no Decreto Estadual 4951 de 18 de junho de 2012. O objetivo é estabelecer parceria para a gestão do Museu Oscar Niemeyer. De acordo com o edital, pelo contrato de gestão a OS será responsável pela administração do complexo que engloba as salas expositivas, auditório, biblioteca, salas destinadas a atividades educacionais, espaços para serviços de alimentação, loja e áreas externas e de administração.
A gestão do MON é feita em parceria com uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) desde que o museu foi criado e de acordo com o secretário da Cultura, Paulino Viapiana, o que se pretende agora “é atualizar o modelo desta parceria, de acordo com recomendação do Tribunal de Contas, que considera os contratos de gestão firmados com OS mais adequados, além de permitir uma melhor fiscalização”.
Qualificação – Desde agosto de 2012 a SEEC está com as inscrições abertas para entidades interessadas em obter a qualificação como OS. De acordo com a Resolução Nº 054/2012, podem ser qualificadas como organizações sociais pessoas jurídicas de interesse privado, sem fins lucrativos, com atividades comprovadas na área cultural, conforme definido na Lei Complementar Nº. 140/11. Não há prazo determinado para o fim das inscrições de qualificação.
As entidades interessadas na qualificação deverão apresentar requerimento dirigido ao secretário de Estado da Cultura, que pode ser registrado no Sistema Integrado de Documentos do Estado do Paraná, protocolo da SEEC – Rua Ébano Pereira, 240, Centro, Curitiba – PR, CEP 80410-903, ou encaminhado via Correios.
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Assim que qualificadas como Organizações Sociais, as entidades são consideradas aptas para firmar Contrato de Gestão com o Poder Público Estadual. Porém, o contrato só poderá ser formalizado se as entidades forem aprovadas na “Convocação Pública para Parcerias com Organizações Sociais”, segunda etapa do processo.
A íntegra da resolução pode conferir clicando aqui.
Serviço
Últimos dias para inscrições no edital de convocação pública para parcerias com Organizações Sociais – GESTÃO DO “MUSEU OSCAR NIEMEYER – MON”
Prazo: até 29 de maio de 2013
Informações: (41) 3321-4701 / 3321- 4762 ou pelo e-mail [email protected]
