Segundo Denatran, o fim da obrigatoriedade deverá ocorrer nos próximos dias, a partir da publicação da resolução. Mudança na legislação ocorreu após três meses de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos.
Os membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiram, durante reunião realizada nesta quinta-feira (17), que o uso do extintor de incêndio em automóveis passará a ser optativo no Brasil. A obrigatoriedade do equipamento foi estabelecida em 1968, passando a vigorar em 1970.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o fim da obrigatoriedade deverá ocorrer nos próximos dias, a partir da publicação da resolução. A mudança na legislação, conforme o órgão, ocorreu após três meses de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos.
O equipamento continuará sendo obrigatório para veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.
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Os extintores automotivos só serão do tipo ABC, que combatem fogo da classe A (sólidos combustíveis), B (líquidos e gases combustíveis) e C (equipamentos elétricos energizados). A durabilidade mínima e a validade do equipamento são de cinco anos a partir da data de fabricação. Ao fim deste prazo, o extintor deve ser obrigatoriamente substituído por um novo.
A punição para aqueles que forem flagrados sem o extintor ou com o equipamento com data de validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). Segundo o Denatran, autoridades de trânsito devem fiscalizar os extintores de incêndio nos veículos em que seu uso é obrigatório.
O departamento afirmou ainda que estudos e pesquisas realizados pelo órgão constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos automóveis resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as inovações estão o corte automático de combustível em caso de colisão, a localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, a flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
