Vereadores aprovam em primeiro turno retirada de fios sem serventia em postes de Londrina
Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Londrina, norte do Paraná, nesta terça-feira (12), foi votado o Projeto de Lei (PL) para retirada de fios sem serventia na cidade. A justificativa para o PL é a segurança da população, que pode ser atingida por aqueles que, mesmo sem uso, continuam energizados.
A proposta apresentada por Jairo Tamura (PL) é voltado a empresas que prestam serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica que fazem uso de vias públicas para instalarem equipamentos. Parte desses equipamentos são abandonados quando perdem o uso. Até o momento, não existe uma legislação que obrigue as empresas a realizarem a sua remoção.
No texto, consta o prazo de 180 dias após a promulgação da lei para que a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica faça as remoções. Atualmente, os postes são de responsabilidade da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A distribuidora também deverá notificar as demais empresas que utilizam os postes.
A não remoção deverá gerar multa de 5 salários-mínimos. Devem ser seguidas as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações e Agência Nacional de Energia Elétrica.
O PL deve ir para segunda votação após o período para apresentação de ementas.
